Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente a partir de 14/05/2026

Estes Termos regem o uso da plataforma PerioSystem pela clínica contratante e seus profissionais ("você").

1. O serviço

O PerioSystem é uma ferramenta de apoio ao profissional de odontologia para registro de periograma, gestão de pacientes, geração de propostas e automação de comunicação. Não substitui o julgamento clínico do profissional e não é um dispositivo médico (SaMD), qualquer decisão diagnóstica ou terapêutica é de responsabilidade exclusiva do profissional.

2. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. Cada profissional deve ter seu próprio acesso; não compartilhe contas.

3. Responsabilidades da clínica

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes. Cabe a ela obter as bases legais necessárias (incluindo consentimento quando aplicável) para inserir e tratar esses dados na plataforma, e informar seus pacientes adequadamente. Para uso de recursos de IA, a clínica deve registrar consentimento específico do paciente em `consent_records` antes de acionar o recurso.

4. Uso aceitável

É vedado: usar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem base legal, tentar burlar o isolamento entre clínicas, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.

5. Planos e pagamento

O serviço é oferecido em período de teste gratuito de 7 dias e em planos pagos com cobrança mensal ou anual via Stripe. Cancelamento a qualquer momento, sem multa, com encerramento ao fim do ciclo já pago. Reembolso pro rata em até 7 dias do início do ciclo mediante solicitação em contato@perioprime.com.br. Inadimplência de mais de 30 dias suspende o acesso até regularização.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos por alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões clínicas, perdas indiretas ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Após encerramento, aplica-se o período de reversão e eliminação descrito na Política de Privacidade.

9. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas, Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.

Histórico de versões: v1.0 (14/05/2026) — versão inicial. Revisão Wave 8.74 (28/06/2026) preencheu identidade do controlador, política comercial e foro.